CREA-PR e Justiça Federal promovem mutirão de conciliação inédito em Colombo

10 Dec

Ação faz parte da Competência Delegada realizada em parceria entre os órgãos para atender os mutuários em âmbito estadual

 

Nos dias 11 e 13 de dezembro (terça e quinta-feira), o CREA-PR promove em parceria com o Centro Judiciário de Conciliação (Cejuscon) da Subseção Judiciária de Curitiba da Justiça Federal um mutirão de conciliação inédito na comarca de Colombo. A ação acontece das 9h às 18h, nas Varas Cíveis de Colombo, localizada na Rua João Batista Lovato, nº 67.

Na ocasião, serão realizadas 81 audiências de processos oriundos de ações movidas pelo CREA-PR. Em razão dos números positivos obtidos com os mutirões na capital, o Conselho e o Cejuscon visam interiorizar a prática da conciliação para as comarcas da Justiça Estadual que exercem competência delegada para processar as execuções do CREA-PR. Esta ação em Colombo será a primeira em âmbito estadual, mas a pretensão subsequentemente é abranger outras comarcas circunvizinhas, como no Norte do Paraná. “Esta ação é um modelo para todo o Paraná. O CREA-PR é o primeiro exequente que está abraçando a causa da conciliação de uma maneira efetiva”, enfatiza o supervisor do Cejuscon, Renato Nazi Junior.

O procurador do CREA-PR André Paolo Cella explica que a maioria dos processos que estão em juízo se refere a cobranças de multas administrativas a pessoas físicas e jurídicas autuadas pela fiscalização do Conselho. “São várias situações relacionadas às atividades de Engenharia que quando flagradas pela fiscalização acabam sendo autuadas. Isso varia desde o exercício irregular da profissão, até a falta de ART em relação a obras, pessoas que constroem na sua própria residência uma extensão da casa sem a contratação de um engenheiro ou, no caso de pessoas jurídicas a questão de construtoras que não tem registro junto ao CREA-PR, por exemplo”.

“Este apoio da Justiça Federal para com a JustiçaEstadual trata-se de uma inovação visto que a Justiça Estadual ainda está iniciando a prática da conciliação no campo da execução fiscal. Então esta Competência Delegada vai servir mesmo como um norte para que novos mutirões em âmbito estadual sejam realizados e mais processos encaminhados”, finalizou o procurador do CREA-PR Carlos Eduardo O’Reilly Cabral Posada.

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