Fiscalização de obras públicas paralisadas é apresentada à imprensa pelo CREA-PR e TCE-PR

18 Oct

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Nesta segunda-feira, o CREA-PR e o TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) apresentaram à imprensa um relatório de trabalho em conjunto que identificou obras públicas paralisadas em todo o Estado, levantamento cujo valor soma cerca de R$ 63 milhões.

Agora, o TCE-PR vai cobrar de 106 prefeitos paranaenses eleitos ou reeleitos neste mês um plano de ação para a conclusão de 184 obras paralisadas.

Durante a coletiva de imprensa, os presidentes das duas entidades, engenheiro civil Joel Krüger e conselheiro Fernando Guimarães avaliaram os números do primeiro relatório realizado em conjunto. O documento teve por base informações das próprias prefeituras prestadas ao Sistema de Informações Municipais (SIM-AM) do Tribunal e foi apresentado pelo coordenador de Engenharia e Arquitetura do Tribunal, Luiz Henrique de Barbosa Jorge.

A fiscalização envolveu a verificação da situação da obra (nas categorias edificação, saneamento, malha viária ou urbana, parque ou praça e rodovia), informações sobre sua localização, motivos da paralisação e condições de uso dos bens. As obras foram identificadas por um número e mapeadas por meio de coordenadas geográficas.

Do total de 712 obras fiscalizadas, as principais causas de paralisação constatadas foram problemas na execução de contrato (34%), de planejamento (29,8%), ausência ou atraso na liberação de recursos (15%), incompatibilidade com interesses do município (8,6%) e falta de recurso próprio (5,4%). O relatório mostrou, ainda, que 52% das obras municipais realizadas por meio de convênio têm como causa da paralisação a ausência ou atraso na liberação dos respectivos recursos.

“As falhas no planejamento se revelaram como uma das causas prioritárias de obras públicas paralisadas. Os resultados evidenciam a necessidade da recomposição dos quadros técnicos das prefeituras e da valorização da inserção do profissional da Engenharia e Agronomia no município”, ressaltou Krüger. Segundo ele, 45% dos municípios paranaenses não possuem nenhum engenheiro em seu quadro permanente de pessoal. Dos 870 profissionais empregados em prefeituras, 60% estão concentrados em apenas dez grandes municípios.

“A partir da divulgação do resultado, adotaremos medidas institucionais em relação às entidades que não encaminharam as informações solicitadas pelo TCE-PR”, declarou Guimarães. “Vamos ampliar as atividades de fiscalização conjunta entre o Tribunal e o Conselho, além de tomar medidas de conscientização do gestor público. Também vamos desenvolver um programa de divulgação das informações sobre execução de obras e sensibilizar a sociedade quanto ao seu papel de fiscalização”, acrescentou.

O CREA-PR e o TCE-PR avaliam a ampliação da parceria de fiscalização a todas as obras em execução no Estado.

A fiscalização contou com a participação dos oito escritórios regionais do CREA-PR espalhados pelo Estado, numa iniciativa inédita no País. O relatório e todas as suas versões – município a município e obra a obra – podem ser acessados no site do CREA-PR (www.crea-pr.org.br) e do TCE-PR (www.tce.pr.gov.br).

 

Por Daniela Licht (Regional Curitiba), com informações do TCE-PR

2 Responses to “Fiscalização de obras públicas paralisadas é apresentada à imprensa pelo CREA-PR e TCE-PR”

  1. lista de emails 22 de October de 2012 at 4:49 #

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